1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como esta loja digital (“Controladora”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários à finalidade da compra:
- Cadastrais: nome completo, CPF, e-mail e telefone;
- Transacionais: valor, data, plataforma escolhida (PC/PS5/Xbox), identificador da transação PIX;
- Técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e registros de acesso (Marco Civil);
- Cookies e analytics: identificadores anônimos para medição de audiência e melhoria do site.
Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD).
3. Finalidades e bases legais
- Execução de contrato (art. 7º, V): processar a compra e entregar a chave digital;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão fiscal e guarda de registros;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes e segurança;
- Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, quando aplicável.
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários: gateway de pagamento (PIX), provedor de e-mail transacional, hospedagem em nuvem e, quando exigido, autoridades competentes mediante ordem judicial. Não vendemos dados pessoais a terceiros.
5. Transferência internacional
Alguns operadores podem estar sediados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorrerá apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais específicas, conforme art. 33 da LGPD.
6. Armazenamento e retenção
Os dados cadastrais e transacionais são retidos pelo prazo de 5 anos (art. 27 do CDC). Registros de acesso são mantidos por 6 meses (art. 15 do Marco Civil). Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal diversa.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo: criptografia TLS/SSL em todas as transações, segregação de ambientes, controle de acesso baseado em função (RBAC), e monitoramento contínuo. Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados no prazo razoável previsto em lei.
8. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
O titular pode, a qualquer tempo e gratuitamente, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre compartilhamentos;
- Revogação do consentimento.
As solicitações devem ser enviadas ao Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail indicado no item 10.
9. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies analíticos para entender o uso da plataforma. O usuário pode gerenciar preferências diretamente no navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer a finalização da compra.
10. Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail de suporte indicado no rodapé do site. A resposta será fornecida no prazo legal de até 15 dias.
11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O titular tem o direito de peticionar perante a ANPD (www.gov.br/anpd) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.