1. Objeto
Estas Políticas regulam a relação entre o usuário (“Cliente”) e esta loja digital (“Loja”), referente à pré-venda da chave digital do jogo Grand Theft Auto VI para PC, PlayStation 5 e Xbox Series X|S. A Loja não é afiliada à Rockstar Games ou Take-Two Interactive; trata-se de uma página demonstrativa para fins de checkout.
2. Pré-venda e disponibilidade
A pré-venda garante o direito de receber a chave de ativação digital do produto assim que o título for oficialmente lançado pela publicadora. A Loja informará, por e-mail cadastrado, a data efetiva de entrega da chave. Caso o lançamento oficial seja adiado, o Cliente será notificado e poderá optar pelo reembolso integral, sem qualquer custo.
3. Pagamento
O pagamento é processado via PIX por gateway de pagamento devidamente autorizado pelo Banco Central do Brasil. A confirmação do pagamento é automática e ocorre em até 5 minutos. Nenhum dado bancário sensível é armazenado pela Loja.
4. Entrega digital
O produto é uma chave de ativação digital, entregue exclusivamente por e-mail. Por se tratar de bem digital, o Cliente declara estar ciente de que, após a revelação da chave, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC pode ser afastado, conforme decisões dos tribunais para conteúdo digital já consumido. Antes da revelação da chave, o arrependimento é integralmente garantido.
5. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)
O Cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data do pagamento ou do recebimento da chave (o que ocorrer por último), para solicitar cancelamento e reembolso integral, desde que a chave ainda não tenha sido ativada/utilizada. A solicitação deve ser feita pelo e-mail de suporte.
6. Reembolso
Reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento original (PIX) em até 10 dias úteis após o deferimento da solicitação. Nos casos previstos em lei, o reembolso será integral, incluindo eventuais taxas.
7. Cancelamento por adiamento ou indisponibilidade
Caso o título seja cancelado pela publicadora ou tenha seu lançamento adiado por prazo superior a 90 dias, o Cliente poderá, a seu critério, manter a pré-venda ou solicitar reembolso integral.
8. Suporte ao cliente
O atendimento é realizado por e-mail em até 48 horas úteis. Em caso de divergência, o Cliente poderá recorrer aos canais oficiais do consumidor (Procon, consumidor.gov.br) e ao foro do seu domicílio, conforme art. 101 do CDC.
9. Alterações
A Loja poderá atualizar estas Políticas a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas no site com antecedência de 10 dias.